Com adesão no ano passado, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) começa 2025 fortalecendo o apoio à campanha permanente #TodosPorElas no enfrentamento à violência contra a mulher e pelo fim do feminicídio. Lançada em agosto de 2024, no aniversário de 18 anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), o Legislativo Estadual, o Tribunal de Justiça e o Governo do Estado iniciaram a ação desenvolvida no combate à violência de gênero. No site oficial #TodosPorElas constam as informações detalhadas, as parcerias e a utilização de tecnologia como ferramenta inovadora nesta luta.

A campanha é conduzida pelos chefes dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul, desembargador Dorival Renato Pavan, deputado estadual Gerson Claro (PP) e governador Eduardo Riedel (PSDB), respectivamente. A iniciativa interinstitucional para a erradicação do feminicídio é da coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, vinculada ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e dirigida pela desembargadora Jaceguara Dantas da Silva. 

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gerson Claro, ressalta que a campanha é motivo de conscientização. “Temos o Tribunal de Justiça como protagonista nessa ação, mas com a participação integral do Poder Executivo e do Poder Legislativo. Nós encampamos a ideia e fizemos todo trabalho de mobilização e conscientização. O esforço conjunto dos Poderes e sociedade visa combater, prevenir e erradicar o feminicídio”, destaca o parlamentar. 

Para articular ações coordenadas e integradas, além de parcerias estratégicas entre os Três Poderes, mobilizando a sociedade civil, entidades privadas e o poder público, a iniciativa conta com a assinatura do Pacto de Compromisso, representando o esforço conjunto de todos no combate ao feminicídio (reveja o lançamento e a assinatura do pacto aqui).

Em outubro, na primeira ação de mobilização social da campanha, foi realizada a caminhada Todos por Elas, que reuniu a sociedade sul-matogrossense e os servidores dos poderes públicos e diversas entidades, retratando o compromisso por uma sociedade mais justa e segura para todas as mulheres, sem feminicídios. A caminhada (reveja aqui) foi realizada em Campo Grande, no Parque das Nações Indígenas, divulgando o coração roxo, símbolo da campanha que será permanente em Mato Grosso do Sul.

Para a desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, a campanha é especial porque combate todas as formas de discriminação e de violência contra a mulher que culminam no feminicídio. “É um projeto inédito no Mato Grosso do Sul, que tem a união dos Três Poderes e com certeza vai possibilitar o desenvolvimento de medidas muito eficazes do combate à todas as formas de violência contra a mulher, em especial o combate ao feminicídio”, disse.

Inovação

Recentemente, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul apresentou um relatório que contempla as ações e iniciativas desenvolvidas para o enfrentamento da violência contra as mulheres em todo o Estado. O órgão lançou, no dia 27 de janeiro de 2025, o Monitor da Violência Contra a Mulher, desenvolvido como uma ferramenta inovadora e estratégica para prevenir, monitorar e combater a violência de gênero. Conforme o TJMS, a implementação do monitor reflete um esforço entre o órgão e a Secretária de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). "Essa luta é fruto de uma construção coletiva, que exige a participação de todos. O Monitor reúne, em tempo real, dados essenciais da segurança pública e do Judiciário, como homicídios, feminicídios, estupros e outros crimes praticados contra mulheres, além de informações sobre medidas protetivas. A leitura desses dados permitirá a formulação de políticas públicas assertivas, fomentará pesquisas e servirá de subsídio para a atuação integrada do sistema de Justiça e da rede de proteção às mulheres”, explicou a desembargadora Jaceguara Dantas da Silva.

Infelizmente, na terça-feira (4) desta semana, foi registrado o primeiro feminicídio do ano em Mato Grosso do Sul. A jovem Karina Corim, ferida a tiros na cabeça pelo ex-marido morreu no Hospital da Vida, em Dourados. Acessando o monitor, de acordo com as estatísticas da Sejusp, desde o primeiro dia de 2025 até hoje, foram seis tentativas de feminicídio no Mato Grosso do Sul. E em 2024 foram 87 tentativas e 35 feminicídios. Segundo dados do Sinesp, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, no mesmo ano e na Região Centro-Oeste, o total de casos de feminicídio chegou a 159. 

Outra inovação da campanha permanete é o Memorial Dias sem Elas, que é um espaço virtual localizado no site oficial. O ambiente proporciona reflexão, respeito e compromisso dedicados às memórias das mulheres cujas vidas foram interrompidas pelo feminicídio. O propósito é lembrar e conscientizar para que esses crimes não se repitam. Conforme o TJMS, o memorial apresenta cada feminicídio ocorrido a partir do ano de 2024, mostrando em destaque o tempo desde que essas vidas foram ceifadas, com foco em conscientizar sobre a triste realidade, além de manter viva a memória destas mulheres.

Como apoiar

A expressão 'TodosPorElas' representa a união dos Três Poderes e a sociedade como um todo em pelo fim do feminicídio. Para reforçar a rede de comunicação pelo combate à violência contra as mulheres, sensibilizando a população, a iniciativa quer somar com novas adesões. Contando com essa mobilização das pessoas, por meio do compartilhamento de peças disponibilizadas e pela utilização da hashtag #TodosPorElas nas redes sociais ou também usando o coração lilás, a iniciativa convida a todos para integrar esse movimento solidário de responsabilidade social. Para informações detalhadas e acesso aos materiais de divulgação, os interessados podem visitar a plataforma oficial clicando aqui.

Urgência

O Ligue 180 é um serviço de utilidade pública essencial para o enfrentamento à violência contra a mulher. Além de receber denúncias de violações contra as mulheres, a central encaminha o conteúdo dos relatos aos órgãos competentes e monitora o andamento dos processos. Em situações de urgência e emergência, quando uma agressão estiver acontecendo, Ligue 190. As ligações são gratuitas e funcionam diariamente, 24h, incluindo sábados, domingos e feriados.

Procure Ajuda

Casa da Mulher Brasileira Campo Grande-MS: Rua Brasília, Lote A, Quadra 2, s/n, Jardim Imá - CEP 79102-050. Telefone: 2020-1300

Centro Especializado de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Ceam) Campo Grande-MS: Rua Piratininga, 559, Centro - CEP 79020-240. Telefone: 0800 067 1236 / (067) 99160-5166

TJMS - ConectaJus Mulher - Protetivas On-Line: Para solicitar Medidas Protetivas de Urgência, acesse aqui. 

Ministério Público MS: Em Campo Grande - 72ª Promotoria de Justiça da Casa da Mulher Brasileira. Telefone: 3318-3970 ou atendimento pelo WhatsApp: (67) 9-9825-0096. No interior procure a Promotoria de Justiça de sua cidade (clique aqui para pesquisar telefones). Para fazer uma denúncia clique aqui.

Defensoria Pública MS: Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM). Na capital, o NUDEM realiza atendimento ao público em duas unidades: Avenida Afonso Pena, 3850, Jardim dos Estados - CEP: 79020-001 e Casa da Mulher Brasileira. Telefone: (67) 3313-4919 ou atendimento por WhatsApp: (67) 9-9247-3968. NUDEM no interior do Estado: A Defensoria Pública está presente em todas as 55 Comarcas do Estado e, em todas elas, há atendimento especializado na defesa da mulher. Clique aqui para acessar os telefones de contato.

Assessoria de Imprensa do TOPS DO MS NEWS.